Edital
- Edital nº 049/2024/DDP – Retificado em 16/01/2025
- Edital nº 049/2024/DDP – versão divulgada DOU em 20/12/2024
- Edital nº 001/2025/DDP – Retifica requisitos para provimento de cargo
- Edital nº 017/2025/DDP – Procedimento de avaliação da deficiência.
- Edital nº 018/2025/DDP – Procedimento de heteroidentificação.
- Edital nº 016/2025/DDP – Procedimento de validação da autodeclaração trans.